A Arcomédia fornece música "comercial"?

Música Comercial corresponde a música criada por autores, produtores e artistas que são associados a editoras discograficas e que preferem que os seus direitos de execução pública sejam geridos por entidades de gestão, em Portugal são duas:

Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) que gere o direito do autor.

Passmúsica (Audiogeste e GDA) que gere o direito conexo pertencente ao arista e ao produtor.

O pagamento a ambas entidades é obrigatório por decreto lei.

Para além de efetuar o pagamento a estas entidades precisa de obter as musicas que podem ser compradas nos diversos serviços de venda (precisa guardar os documentoas de compra e te-los sempres disponiveis) ou contratar uma empresa gestora de conteúdos.

Se prefere este tipo de música para o seu espaço, contacte-nos pelo 244 031 800. Possuímos o melhor serviço e preço.

 

O direito de autor é um imposto, taxa?

Uma taxa ou imposto corresponde a uma exigência financeira, pela prestação de um serviço público cobrado pelo estado.

Os valores cobrados a título de Direitos de Autor corresponde à remuneração devida ao autor, pela utilização das suas obras.

 

O pagamento de Direitos de Autor é obrigatório?

Em regra geral sim, pois a utilização de uma obra intelectual, necessita da autorização prévia do seu autor, ou do organismo que legalmente o represente, assim a falta desta autorização constitui crime de usurpação previsto e punível de acordo com os artigos 195º, 196º e 197º do C.D.A.D.C.

O que é música INDIE?

Desde há uns anos para cá, muitas empresas preferem ter musica INDIE nas suas lojas, mas afinal o que é música INDIE?

Cerca de 99% da musica que é criada em todo o planeta pertence a autores, artistas e produtores que não estão filiados com as grandes editoras discográficas. Isto significa que são Independentes (INDIE).

Alguns aderiram a pequenas editoras independentes acreditando que estas conseguiriam promovê-los, o que em alguns casos acontece com a participação em espetáculos Individuais ou em Grupo.

Mas muitos autores tem apenas a paixão pela arte musical e são prolíferos nas suas criações. Em média conseguem lançar entre um e várias dezenas de temas por ano. Na maioria dos casos estas musicas ficam exclusivas para amigos e familiares.

Como as de licenças de execução publica cobradas pela SPA, mas principalmente pela PASSMUSICA atingem valores um pouco exorbitantes e estes valores são entregues quaze em exclusividade aos artistas, musicos e produtores famosos (aqueles 1%), os restantes autores, artistas e produtores praticamente quase nada recebem, visto que as suas musicas não passam nas rádios. Ambas as entidades fazem as distribuições monetarias com base nas Playlist das rádios e outras tabelas mundiais.

Com o surgimento de empresas gestoras de conteúdos que decidiram dar voz aos musicos independentes, e a Arcomédia foi a primeira a fazê-lo em Portugal e sendo depois copiada pela demais concorrência, estes musicas, artistas e produtores tiveram assim a oportunidade de fazer chegar as suas criações a um publico mais vasto e serem remunerados por isso.

No entanto não existem musicas sem direitos de execução pública. Todas as músicas precisam de autorização dos seus autores para serem usadas em espaços públicos. A Arcomédia foi das primeiras empresas a fornecer uma solução deveras completa: musica+licenciamento, tudo num unico preço.

Adira já aos serviços de musica ambiente da Arcomédia e beneficie de musica de qualidade a um preço LOW COST! Ligue para o 244 031 800.

Porque escolher um Serviço Arcomédia?

A Arcomédia é a primeira empresa nacional a dedicar-se em exclusivo à criação de conteúdos para espaços comerciais. Desde 1998 que estamos em Portugal a fornecer os conteudos de audio e video tão essenciais para a sua empresa.

Querendo contribuir para uma redução de custos mais eficiente, no início de 2011 criamos um departamento inteiramente dedicado à criação e produção de música independente.

Optamos por trabalhar sem filiação a qualquer editora musical ou entidades de gestão de direitos de artistas (GDA) e Produtores Musicais (Audiogest).

Escolhemos como localização estratégica a cidade de Leiria e montamos o nosso estúdio digital de som, onde são criadas e produzidas as músicas especialmente concebidas para os ambientes musicais que disponibilizamos aos nossos clientes.

Se desejar ouvir algumas das músicas, escolha a página "SAMPLES".

Este formato de música permite ter uma poupança imediata de mais de 50% em pagamento das licenças de direitos de execução pública e em alguns ambientes pode poupar até 100%.

Na Arcomédia disponibilizamos milhares de músicas de grande qualidade, muito semelhantes às que houve habitualmente nas rádios nacionais.

Entre em contato!

Posso usar o MEO MUSIC na minha loja?

Posso usar o MEO MUSIC para reproduzir músicas em meu bar, restaurante, minha loja, escola, etc?

Como especificado nas CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MEO MUSIC:

IV. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO no ponto 8:

 O Cliente não poderá transmitir, reproduzir, publicar, modificar, criar obras derivadas ou disponibilizar ao público em geral quaisquer Conteúdos a que tenha acesso através do MEO Music.

Consulte o link:

https://music.meo.pt/termos-de-utilizacao

 

 

Posso usar o Spotify na minha Loja?

Posso usar o Spotify para reproduzir músicas em meu bar, restaurante, minha loja, escola, etc?!.

Como especificado nos Termos e Condições do serviço SPOTIFY, contas Free e Premium do Spotify podem ser utilizadas apenas para uso pessoal, e não comercial.

Consulte o link:

https://support.spotify.com/br/using_spotify/search_play/use-spotify-in-my-bar-restaurant-store-school-etc/

 

 

Quando é necessário obter autorização para a comunicação pública de obras?

A comunicação pública de obras depende de autorização dos respectivos autores, sempre que se realize em qualquer lugar público, por qualquer meio que sirva para difundir sinais, sons ou imagens, com ou sem fim lucrativo.

Por lugar público entende-se todo aquele a que seja oferecido o acesso, implícita ou explicitamente, mediante remuneração ou sem ela, e ainda que com reserva declarada do direito de admissão.

No entanto, caso as obras tenham sido previamente divulgadas, e desde que seja realizada sem fim lucrativo e em privado, num meio familiar, a utilização poderá fazer-se independentemente de autorização do autor, princípio que se aplica a toda a comunicação.

Entende a melhor doutrina que a noção de meio familiar se restringe aos membros de um agregado familiar e aos respectivos convidados, não se aplicando, porém, aos casos em que a comunicação das obras é efectuada em hotéis, espaços onde se organizam eventos e casamentos, clubes ou associações, mesmo privados, estabelecimentos comerciais, empresas, ou transportes públicos sendo, nestes casos, necessário o consentimento dos autores.

Disposições legais relevantes: 108º e 149º do C.D.A.D.C.

 

 

Se não tiver autorização tenho de pagar alguma multa?

Não, a falta de autorização, faz incorrer o infractor num crime público, o crime de usurpação, previsto no art.º 195.º do  C.D.A.D.C. 

O Crime de usurpação é punível com pena de prisão até três anos e multa de cinquenta a cento cinquenta dias, dependendo da gravidade da infracção, de acordo com o art.º197.º do C.D.A.D.C.

Comete o crime de usurpação quem, sem autorização do autor ou do artista, do produtor de fonograma e videograma ou do organismo de radiodifusão, utilizar uma obra ou prestação por qualquer das formas previstas no C.D.A.D.C..

Comete o crime de contrafacção (vulgarmente designado plágio) quem utilizar, como sendo criação ou prestação sua, obra, prestação de artista, fonograma, videograma ou emissão de radiodifusão que seja mera reprodução total ou parcial de uma obra ou prestação alheia, divulgada ou não divulgada, ou por tal modo semelhante que não tenha individualidade própria.

Os referidos crimes são punidos com pena de prisão até três anos e multa de 150 a 250 dias, de acordo com a gravidade da infracção, agravadas uma e outra para o dobro em caso de reincidência, se o facto constitutivo da infracção não tipificar crime punível com pena mais grave.

Encontram-se, ainda, tipificados o crime de violação do direito moral e o crime de aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada.

O C.D.A.D.C. prevê, expressamente, a possibilidade de apreensão de coisas relacionadas com a prática do crime, como é o caso dos exemplares ou cópias das obras usurpadas ou contrafeitas, dos respectivos invólucros materiais, máquinas ou demais instrumentos ou documentos de que haja suspeita de terem sido utilizados ou se destinarem à prática da infracção (por exemplo, aparelhagens e computadores).

A responsabilidade civil emergente da violação dos direitos previstos no C.D.A.D.C. é independente do procedimento criminal a que esta dê origem, podendo, contudo, ser exercida em conjunto com a acção criminal.

Disposições legais relevantes: 195º, 197º, 197º, 198º, 201º e 203º do C.D.A.D.C.

 

 

Somos licenciados?

Precisa a ARCOMÉDIA de estar autorizada pela PASSMUSICA ou SPA para fornecer música ambiente de autores sem representação nessas entidades?

Não.

A PASSMUSICA da Audiogeste e GDA só tem poderes de emissão de licenças de execução pública de Direitos Conexos sobre as obras ou trabalhos dos seus associados. (pode consultar informação da IGAC a comprovar isso neste documento).

Diferente da mensagem que a PASSMUSICA tenta transmitir a todos os comerciantes, a PASSMUSICA não pode cobrar Direitos Conexos sobre as obras de não associados ou de quem não lhe cedeu direitos de gestão.

Quando tenta cobrar direitos em nome de artistas e produtores independentes, está a efectuar uma ilegalidade, visto que a PASSMUSICA se está a apropriar da cobrança de dinheiro sobre direitos conexos que não lhe pertencem, que ninguém a incumbiu de o fazer, o que é um crime de usurpação e que pode resultar em pena de prisão até 3 anos para os responsáveis desta associação.

Temos conhecimento de que a PASSMUSICA está a exigir pagamentos de licenças de execução publica de Direitos Conexos sem saber que conteúdos são usados nos estabelecimentos. A PASSMUSICA parte do principio de que todos os espaços usam música "comercial" (música distribuída por editora discográfica), o que não é verdade e cada vez mais os responsáveis dos espaços comerciais estão a optar por musicas que circulam na Internet e que são distribuídas sobre licenças Creative Commons.

Mas a PASSMUSICA ainda vai mais longe, transmite a ideia de que tem poderes para emitir alvarás ou certificar empresas para gerir conteúdos musicais. Quem não obtiver autorização da PASSMUSICA não pode efectuar serviços de gestão de música ambiente. Tal actuação consiste num total abuso da sua posição, visto que deve apenas emitir licenças de execução publica de Direitos Conexos e quem está obrigado a ter estas licenças são apenas os espaços públicos.

Nas nossas soluções de música ambiente independente, os nossos clientes estão ISENTOS do pagamento da licença dos Direitos Conexos porque os autores, produtores, músicos e artistas que fornecem música à Arcomédia não são associados nem da Audiogeste nem da GDA.

Os nossos autores, artistas, produtores e executantes autorizam a Arcomédia a emitir uma declaração personalizada e individual a autorizar que cada espaço comercial possa usar as suas músicas sem necessidade de pagamento dos Direitos Conexos.

Sobre Nós:

A Arcomédia  é uma empresa especializada na criação e fornecimento de conteúdos multimédia. A operar no mercado Português desde 1998, somos uma empresa sólida e com larga experiência numa prestação de serviços de excelente qualidade.
Destacamos principalmente os nossos serviços de Musical Ambiente, Produção Musical e Televisão Corporativa.A nossa enorme experiência nesta área permite-nos usar o poder da imagem e do som para criar ambientes de qualidade e contribuir para incrementar as vendas no seu espaço comercial, contribuindo de forma significativa para aumentar os seus lucros.

Se ainda não possui um serviço de qualidade com dinamismo, criatividade e um parceiro que lhe permite estar à frente da concorrência, então está na hora de falar connosco. Solicite agora mesmo uma proposta. Temos as melhores condições do mercado. Não tome nenhuma decisão sem nos contactar! Saiba porque fomos escolhidos pelas melhores empresas a operar em Portugal.

Serviços Disponibilizados:

  • Musica Ambiente formato Comercial.
  • Musica Ambiente Independente.
  • Televisão IN-STORE.
  • Produção e Gravação de Conteúdos Audio.
  • Desenvolvimento de Aplicações WEB.

Em destaque:

  • Estúdio de Som Super User - outubro 04, 2015

    Para facilitar todo o processo de comunicação das empresas, possuímos o nosso próprio estúdio de som digital. Desta forma é possível assegurar a gravação de todas as mensagens que nos são solicitadas.

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